Novas regras éticas para publicidade de farmacêuticos

ÉticaO Conselho Federal de Farmácia publicou a Resolução no. 658, que regulamenta a atuação do profissional farmacêutico em propaganda, publicidade ou nos anúncios apresentados em todas as formas de comunicação conhecida, seja escrita, falada, audiovisual, digital, virtual e afins. As novas exigências passarão a ser aplicáveis a partir de 30/12/2018.

O conteúdo divulgado deve estar baseado em evidências científicas, visando  primordialmente o esclarecimento e a educação da população, sendo obrigatório constar os dados de identificação profissional de forma clara e legível/audível.

Nas atuações como palestrante em eventos, o farmacêutico passará a ter que declarar eventual conflito de interesses e informar o recebimento de apoio e patrocínio de órgãos e empresas.

Além disso, veda-se a prática de divulgação de anúncios com finalidade de autopromoção, a divulgação de preços de serviços ou formas de pagamento para captação de clientela e o uso de expressões como “melhor”, “mais eficiente” ou “único capacitado” para qualificar bens e serviços.


Este material foi preparado com base em fontes oficiais e divulgado de forma independente pela advogada, Gisele Maria Gambetta Ramalho, sendo permitido o compartilhamento com quaisquer interessados. O conteúdo é meramente informativo e genérico, com objetivo de fomentar discussões sobre o setor, não constituindo opinião jurídica para qualquer operação ou negócio específico.
Estou à disposição para contribuir, assessorar e debater assuntos envolvendo regulação, através de mensagens do LinkedIn, Blog e/ou email regulatoriolifescience@gmail.com