Anvisa adota parametrização por canais para desembaraço de importações

SemaforoO desembaraço das importações de produtos que exigem anuência da Anvisa passou a ter, desde 24/05/2018, tratamento diferenciado que prioriza a análise das mercadorias de maior risco sanitário.

A medida foi implementada pela  Resolução RDC no. 228, de 23/05/2018, que dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária. Foi revogado o item 8 do Capítulo III da Resolução RDC no. 81, de 5/11/2008.

A principal novidade é a implementação de canais diferenciados, associado ao tipo de produto e histórico de regularidade da empresa, utilizando as mesmas ferramentas do sistema Siscomex adotadas pela Receita Federal e Ministério da Agricultura (Vigilância Fitossanitária).

Veja abaixo as informações relevantes da Resolução RDC 228/2018:

Critérios de gestão de risco das importações
A autoridade sanitária pode considerar um ou mais dos critérios abaixo, separadamente ou de forma combinada de acordo com o risco envolvido:Classe e classificação de risco do produto

  • Finalidade da importação
  • Condições de armazenagem e transporte
  • Histórico de conformidade e regularidade de empresas e de produtos
  • Contexto epidemiológico e sanitário internacional
  • Monitoramento pós-mercado de produtos
  • Resultados de análises laboratoriais, fiscais ou de controle
  • Origem e procedência do produto importado
  • Controle por amostragem aleatória

CANAIS DE IMPORTAÇÃO
Enquadramento a um dos canais de fiscalização pela Anvisa, considerando a avaliação dos critérios acima, a partir do registro da petição para fiscalização e aprovação da Diretoria Supervisora da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF).

Canal Verde: liberação simplificada (dispensa de análise documental e inspeção física)
Canal Amarelo: análise documental
Canal Vermelho: análise documental e inspeção física da mercadoria importada
Canal Cinza: procedimento de investigação

Importação terceirizada
A Agência disponibilizou recentemente novos modelos de Declaração do Detentor da Regularização do Produto (DDR). O documento autoriza a importação de mercadorias por empresas que realizam atividade exclusiva de importação terceirizada em situações previstas em regulamento. Informações detalhadas consulte aqui.

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s