Patentes relacionadas a doenças raras passam a receber exame prioritário pelo INPI

Patente

O INPI ampliou a lista de doenças escopo de exame prioritário de patente de medicamentos e demais produtos, materiais, equipamentos e processos de uso em saúde, por meio da Resolução INPI/PR no. 217, de 03/05/2018. O objetivo é o alinhamento do INPI às políticas públicas de assistência à saúde, do Ministério da Saúde, e ao desenvolvimento do complexo industrial da área da Saúde.

Passarão a tramitar em caráter prioritário no INPI os depósitos destinados ao tratamento de doenças raras e também de duas novas doenças negligenciadas: Chikungunya e Zika, abrangendo os pedidos solicitados tanto pelo setor privado como também pelo Ministério da Saúde.

Foram mantidos, entretanto, os mesmos requisitos obrigatórios para concessão do exame prioritário previstos na norma anterior (Resolução no. 80, de 19/03/2013), quais sejam:

  • Não se refira a pedido de patente ou patente, cujo exame se encontre suspenso para o cumprimento de exigência anterior do INPI.
  • Não tenha sido concedido o exame prioritário anteriormente.
  • Quitação dos pagamentos das anuidades da retribuição anual da patente.

Consulte a lista atualizada das doenças escopo de patentes de exame prioritário aplicável aos novos pedidos depositados a partir de 08/05/2018, e também para os casos em trâmite na segunda instância administrativa no INPI.

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