Debate sobre projetos de mudanças na rotulagem dos alimentos

RotulagemAlimentos
Fonte: Reprodução

As informações contidas na tabela nutricional dos alimentos é considerada de difícil interpretação por mais de 1/3 dos consumidores brasileiros com maior nível de letramento.  Com base nesse problema, a ANVISA vem tomando medidas para avaliar os fatores que prejudicam a efetividade da rotulagem, realizando audiências públicas com o setor regulado para discutir a reformulação da regulamentação e ajudar os consumidores optarem por alimentos mais saudáveis no momento da compra (Post Anterior).

A consequência dessa falta de conhecimento sobre o alimento saudável, associado à publicidade dos fabricantes de alimentos, tem gerado consumo excessivo de produtos ultraprocessados, que contêm por teor excessivo de sódio, gordura e açúcar. Essas três substâncias são consideradas as principais causadoras das chamadas Doenças Crônicas Não Transmissíveis (“DCNT“): câncer, diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. O Ministério da Saúde verificou que cerca de 72,6% do total de mortes no país foram por DCNT em 2013.

O Brasil foi um dos primeiros países a tornar obrigatória a rotulagem nutricional, porém o aperfeiçoamento do sistema se encontra atrasado frente às iniciativas internacionais. Os obstáculos a serem superados para atualização da legislação são: fragmentação da legislação e das ações para atualização, complexidade do ambiente regulatório e incertezas e limitações técnicas e científicas.

1.Novo padrão de rotulagem nutricional frontal

A mudança apresentada pela ANVISA segue a tendência de adotar modelos de rótulos que utilizam cores do semáforo e localizam-se no painel frontal dos alimentos, além de contemplar também modificações na tabela nutricional e declarações de frases de advertência.

A medida está sendo avaliada em paralelo para regulamentar a possível Lei, escopo do Projeto de Lei do Senado no. 489/2008, que tornará obrigatório que os rótulos das embalagens dos alimentos tragam identificação de cores de acordo com a composição nutricional. O PLS no. 489/2008 já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovado, resultará em alterações no Decreto-Lei nº 986, de 21/10/1969, que institui normas básicas sobre alimentos.

Segundo estudos da Agência, os modelos de rotulagem com cores para indicar o teor nutricional do alimento facilita a compreensão e são mais úteis aos consumidores, quando comparados aos monocromáticos. Entretanto, há posicionamentos contrários por entenderem que as cores do rótulo podem ser confundidas com as da embalagem.

copy_of_anvisa
Fonte: Agência Senado

Experiência de países que implementaram a rotulagem nutricional frontal

A rotulagem frontal tem sido adotada em diferentes formas de apresentação gráfica por vários países (União Europeia, Suécia, Islândia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, Equador, Chile, México, Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido). Muitos desses países têm a implementação aplicada de forma voluntária, enfraquecendo a efetividade das medidas e adesão baixa das empresas. Além disso, permitem a existência de múltiplos modelos no mercado em razão da variedade de apresentação gráfica, que é uma característica inerente a este modelo. E, por consequência, provoca cerca confusão nos consumidores e práticas não leais de comércio.

2. Propostas de mudanças na tabela nutricional

O atual modelo de tabela nutricional é composto pela descrição padronizada da declaração de nutrientes e Informação Nutricional Complementar (“INC”).

A declaração dos nutrientes versa sobre o conteúdo nutricional do alimento, enquanto a INC é a informação utilizada para descrever o nível absoluto ou relativo de determinados nutrientes ou valor energético presentes em alimentos.

Entretanto, a permanência da INC na tabela nutricional tem sido avaliada por alegar que esta informação ressalta apenas certas propriedades positivas sem guardar relação com a qualidade nutricional do alimento, tornando seu uso atrelado à finalidade promocional do produto e acarretando potencial elevado de encanação do consumidor.

Há opiniões que defendem que atualização do atual modelo deveria ser para passar a contemplar a informação nutricional suplementar, ou seja, tornaria obrigatório o detalhamento da lista de nutrientes indicando a respectiva informação quantidade de cada um. Entretanto, a ANVISA considera que este nível de detalhamento não está respaldado nas recomendações internacionais, e reconhece que tais informações são utilizadas por uma parcela menor de consumidores que necessitam de informações mais detalhadas (portadores de enfermidade, por exemplo).

O formato da tabela nutricional é considerado pouco intuitivo, exigindo elevado esforço cognitivo, conhecimento nutricional e maior tempo para entendimento, dificultando a utilização da informação nas condições habituais de compra pela maior parte dos consumidores. Além disso, o modelo atual não permite a comparação real entre produtos da mesma categoria ou categorias distintas.

As inconsistências do atual modelo estão representadas nas adversidades das informações contidas na rotulagem, conforme resumidas no quadro abaixo:

Tabela_RotulagemNutricional_Alimentos

3. Proposta de mudança na lista de nutrientes

A ANVISA considera que a relevância da substância para a saúde do consumidor deveria ser o principal critério para definir a lista de nutrientes.

As possibilidades de mudanças na lista de nutrientes que estão sendo discutidas são:

  • Incluir declaração obrigatória de açúcares: Opção aceitável pela maioria do grupo de trabalho da ANVISA. Todavia, há divergências de opiniões entre os tipos de açúcares totais ou adicionados (livres) a serem declarados.
  • Excluir declaração de gorduras trans;
  • Exigir declaração de nutrientes de alegações de propriedades funcionais ou de saúde
  • Exigir declaração de nutrientes de fortificação voluntária ou compulsória
  • Restringir a declaração voluntária de nutrientes
  • Adotar listas específicas para certos alimentos (suplementos alimentares e alimentos para fins especiais)

Dentre os países que adotaram a rotulagem frontal, os elementos mais utilizados na lista de ingredientes são as calorias, açúcares totais, gorduras saturadas e sódio.

4Proposta para a base de declaração dos valores nutricionais dos alimentos

Há diversas alternativas que estão sendo discutidas para a proposta de exigência dos valores nutricionais, quais sejam:

  • Declaração por 100 gramas ou mililitros: Opção mais aceitável pela maioria do grupo de trabalho da ANVISA.
  • Declaração por embalagem
  • Declaração por 100 kcal
  • Declaração por porção (diminuindo a variabilidade permitida e informando o número de porções contida na embalagem)

5. Proposta para melhorar o uso do %VD

O debate inicial sinalizou pela manutenção da atual declaração de %VD com a possibilidade de implementar melhorias pontuais na combinação com outros elementos gráficos que sejam mais efetivos em comunicar a qualidade nutricional do alimento.

Outro possível ajuste versa sobre a atualização dos valores VDR e IDR com base nas recomendações do Codex Alimentarius no sentido de estabelecer valores para fins de rotulagem nutricional que sejam baseados em dados científicos e representativos para toda população brasileira.

Identificou-se a necessidade de melhorar a precisão dos valores declarados, considerando o desafio de revisar os valores de tolerância devido aos vários fatores que afetam a variabilidade do teor nutricional.

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s