Proposta coloca em debate nova rotulagem de alimentos

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As informações nutricionais dos rótulos dos alimentos e bebidas é o atual tema de discussão de mudanças na regulamentação com base em estudos técnicos realizados pela ANVISA. A proposta tem por objetivo de facilitar a compreensão do rótulo nutricional pelos consumidores, assim como tornar seu uso mais efetivo no momento da seleção de produtos mais apropriados à alimentação saudável.

Desde agosto/2017, a ANVISA vem apresentando ao setor regulado e aos órgãos governamentais da saúde o resultado dos estudos voltados para diagnosticar os problemas que prejudicam a efetividade das informações contidas na rotulagem e avaliar as possíveis alternativas regulatórias. A pesquisa foi desenvolvida ao longo de dois anos por um grupo de trabalho com a participação de diferentes segmentos da sociedade, cujo resultado foi divulgado publicamente em relatório.

Dentre os fatores que impactam o atual padrão de rotulagem, segundo o relatório, é a dificuldade de atualização das normas que gerou um atraso nas ações de aperfeiçoamento regulatório em relação às iniciativas internacionais. Além disso, a coexistência elevada de normas esparsas sobre o tema que propiciaram um ambiente de lacunas e insegurança jurídica. A fragmentação da regulação acumulou um histórico recente de publicação de 9 atos normativos, desde a harmonização da regulação com o Mercosul em 2003.

As mudanças ainda não estão totalmente definidas e se encontram em processo de avaliação pela ANVISA, sendo possível antecipar nas discussões preliminares que a proposta inicial é adotar modelo de rotulagem nutricional frontal que utiliza cores (semáforo nutricional) e frases de advertência, conforme design divulgado pela ANVISA, adaptando os padrões utilizados no Reino Unido e Chile. Outra opção apontada como interessante para o mercado brasileiro seria o modelo implementado no Equador por incorporar tais informações de maneira consolidada.

O modelo de rotulagem frontal é considerado um tipo de Informação Nutricional Suplementar pelo Codex Alimentarius, indica as propriedades nutricionais dos alimentos de forma mais simples e legível, por ser caracterizado pela variedade de apresentações gráficas e conteúdo.

A dificuldade de estabelecer o novo modelo decorre das diferenças no nível educacional e no conhecimento sobre nutrição dos consumidores brasileiros, porém os estudos indicam que as informações transmitidas em texto e cores são de compreensão mais acessível e abrangente.

A nova norma, que será submetida à consulta pública ainda este ano, não se limita apenas à rotulagem abrangendo também ajustes nos critérios nutricionais utilizados para classificar o valor nutricional dos alimentos, os tipos de produtos abrangidos e à base de declaração do valor nutricional para facilitar a comparação entre produtos similares.

No próximo dia 09 de novembro, a ANVISA e o Ministério da Saúde irão realizar o Painel Técnico para debater as propostas sobre o tema com transmissão ao vivo pelo website da Agência. O objetivo do evento é  reunir e discutir subsídios técnicos e científicos sobre as propostas apresentadas, analisando as experiências e estudos internacionais sobre rotulagem nutricional frontal e comparar os modelos pesquisados para o mercado brasileiro.

Os interessados em obter as informações detalhadas do processo em trâmite na ANVISA, podem consultar a cópia integral do documento oficial.

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