Novos requisitos microbiológicos e procedimentos de boas práticas para indústria de água envasada

águaenvasadaSerá publicada, em breve, a norma que irá estabelecer os procedimentos de boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais, bem como estabelecer parâmetros de qualidade, incluindo requisitos microbiológicos, conforme aprovada pela Diretoria da ANVISA, em 26/09/2017.

A água adicionada de sais é aquela destinada para consumo humano, preparada e envasada, contendo pelo menos um dos seguintes sais, de grau alimentício: bicarbonato de cálcio, bicarbonato de magnésio, bicarbonato de potássio, bicarbonato de sódio, carbonato de cálcio, carbonato de magnésio, carbonato de potássio, carbonato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio, sulfato de cálcio, sulfato de magnésio, sulfato de potássio, sulfato de sódio, citrato de cálcio, citrato de magnésio, citrato de potássio e citrato de sódio.

Não deve conter açúcares, adoçantes, aromas ou outros ingredientes, além disso não compreende águas minerais e águas naturais.

A nova norma  deve sanar a lacuna da atual regulação vigente da Resolução RDC 274, de 22/09/2005, que define a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer às águas envasadas e gelo. No entanto, esta norma não contempla os parâmetros microbiológicos e os requisitos de boas práticas de fabricação para a água adicionada de sais.

As novas regras, resultantes da Consulta Pública 62/2015 , que entrarão em vigor no prazo de 6 meses a partir da data da publicação no Diário Oficial, devem fornecer os parâmetros de qualidade para a atuação das indústrias, majoritariamente instaladas no Nordeste, e facilitar as atividades de inspeção e monitoramento por parte dos órgãos sanitários.

 

Em 16/10/2017, foi publicada a Resolução RDC 182 que Dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais. As novas regras passarão a valer a partir de Abril/2018.

 

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