Deliberações ANVISA sobre Agrotóxicos e Produtos Médicos Customizados

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Foto: Reprodução

Foram aprovadas as seguintes deliberações na última Reunião da Diretoria Colegiada da ANVISA (ROP 4), realizada em 14/02/2017, conforme listadas a seguir:

  • AGROTÓXICOS: Revisão dos atuais critérios de avaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos com indícios de alteração de riscos à saúde humana. A nova norma irá substituir a atual Resolução RDC 48, de 07/07/2008, cuja versão preliminar do texto será publicada nas próximas semanas com prazo de 60 dias para consulta pública aos interessados.
  • PRODUTOS PARA SAÚDE: Elaboração de regulamentação específica de produtos para saúde customizados – fabricados sob medida para o paciente. A versão preliminar da norma deve ser submetida à Consulta Pública.

Além dos assuntos acima, também foi aprovada a revisão das regras de rastreabilidade de medicamentos (atualmente previstas na Resolução RDC 54/2013), com o objetivo de adequar a regulamentação às alterações trazidas pela Lei 13.410/2016. Por se tratar de um tema prioritário, a Consulta Pública no. 311 já está disponível para participação do setor regulatório no período de 16/02/2017 a 17/03/2017, conforme já adiantado no Blog Regulatório Life Science Click aqui

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