Reunião ANVISA – 24.01.2017

importante

Foram discutidos os seguintes temas na Reunião da Diretoria Colegiada realizada em 24.01.2017 (ROP 2/2017), os quais serão publicados no Diário Oficial em breve:

 

  • Lágrimas Artificiais e Lubrificantes Oculares

Prorrogação do prazo, por 3 anos, para os fabricantes e fornecedores de insumos se adequarem às exigências de boas práticas para enquadramento do produto na categoria de medicamentos específicos (Resolução RDC 5/2015)

  • Soros Hiperimunes (medicamentos com anticorpos produzidos por animais imunizados)

Consulta Pública, por 45 dias, sobre a elaboração de regulamentação específica para soros hiperimunes, os quais estão atualmente estabelecidos na Resolução RDC 55/2010 (Produtos Biológicos)

Em 13/02/2017, foi publicada a Consulta Pública 309 que trata da proposta de norma sobre registro de soros hiperimunes. Os interessados poderão enviar suas contribuições no período de 20/02/2017   04/04/2017.

  • Agrotóxicos

Consulta Pública, por 30 dias, sobre a atualização das monografias de 18 agrotóxicos

  • Tabaco

Prorrogado o prazo, para 31/03/2017, da apresentação pela Área Técnica da ANVISA dos estudos sobre a avaliação dos riscos do uso de produtos fumígenos não derivados do tabaco (Portaria 1458/2015)

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