Reunião ANVISA – 25.10.2016

Diretoria Colegiada aprova, em 25/10/2016, novas regulamentações sobre os principais temas, que serão publicados no Diário Oficial nas próximas semanas:

  • Terceirização de Medicamentos

Revisão da regra de contratação de terceirização de produção, armazenamento e controle de qualidade de medicamentos, para torná-la compatível às mudanças trazidas pela nova regulamentação de pós-registro (Resolução RDC 73/2016) . Interessados terão 30 dias para enviar as sugestões à Consulta Pública.

  • Alimentos

Consulta Pública sobre aditivos alimentares para diversas categorias de alimentos e vinhos.

  • Pesquisa clínica

Revisão da regulamentação de boas práticas em células humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica (Resoluções RDC 09/2011 e 56/2010). Consulta Pública ficará disponível por 60 dias para envio de contribuições pelos interessados.

  • Portos e Embarcações

Atualização do Regulamento Técnico de fiscalização sanitária em portos e embarcações nacionais atualmente previsto na Resolução RDC 72/2009.

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