Reunião ANVISA – 06.10.2016

Na última Reunião da Diretoria Colegiada, 06/10/2016, foram tratados os seguintes temas a serem publicados no Diário Oficial nas próximas semanas:

  • Medicamentos Controlados

Atualização do Anexo I, da Portaria 344/1998, para inclusão de medicamento novo e drogas sintéticas (substâncias psicotrópicas)

  • Agrotóxicos

Revisão da regulamentação sobre rótulos, bula, avaliação e classificação toxicológica de Agrotóxicos. Foram publicadas 3 Consultas Públicas no. 260, 261 e 262 para recebimento de sugestões até 20/10/206. Também será realizada uma audiência pública dia 03/11/2016 com participação presencial ou por e-mail dos interessados.

  • Produtos saneantes

Prorrogação do prazo (até 03/2017) para os laboratórios, que realizam os ensaios exigidos para o registro de saneantes, obterem a certificação de Boas Práticas de Laboratório (BPL) junto ao INMETRO, conforme previsto na Instrução Normativa no. 4/2013 (Artigo 5).

  • Transferência de registro

Autoriza a aplicação das novas regras previstas na RDC 102/2016 para as operações societárias concretizadas entre 12/07/2016 a 23/12/2016. Será divulgada a versão comentada da norma pela ANVISA.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s