Reunião ANVISA – 20.09.2016

Reunião da Diretoria aprova a regulamentação sobre os temas (ROP 23/2016):

  • Alimentos

Regulamentação da rotulagem e limite de isenção da lactose em alimentos (Lei 13305/2016)

  • Produtos para Saúde

Atualização dos requisitos sobre a proibição de reuso de produtos para saúde

  • Farmacêutico

– Complementação da lista de medicamentos MIP (alteração RDC 98/2016)

– Inclusão da cafeína na lista de fármacos candidatos à bioisenção por Sistema de Classificação Biofarmacêutica – SCB

  • Agrotóxicos

Atualização das monografias dos agrotóxicos: Acefato, Cinetina, Lambda-Cialotrina e Tiametoxam

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